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OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 4 Português 11
#2803706
Direito Processual Civil - CPC 1973: Liquidação de sentença
2012 OFFICIUM TJ-RS
Juiz

Em ação indenizatória por perdas decorrentes de expurgos inflacionários nos rendimentos da caderneta de poupança, o autor, após obter juízo de procedência, com trânsito em julgado, promove a liquidação contra o banco depositário da conta, incidente no qual se verifi ca inexistir diferença a ser restituída. Qual a providência a ser adotada pelo juiz?

  • Declarar a nulidade da ação de conhecimento.
  • Julgar simplesmente extinta a liquidação.
  • Determinar que o banco ingresse com ação res cisória.
  • Inverter os ônus sucumbenciais fixados na sentença da fase de conhecimento.
  • Arbitrar um valor devido, para dar cumprimento à sentença transitada em julgado.
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