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#2803602

Há litisconsórcio unitário quando

  • pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir de modo uniforme para todas as partes.
  • entre as partes houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide.
  • entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir.
  • ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito.
  • cada litisconsorte tiver o direito de promover o andamento do processo, devendo todos ser intimados dos respectivos atos.
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