Disciplinas:
Direito Administrativo 11
Direito Ambiental 2
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 8
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 4
Português 11
Relativamente à responsabilidade civil, considere as assertivas abaixo.
I - A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral, como tampouco o caracteriza a apresentação antecipada de cheque pré- datado, desde que sem dolo do apresentante.
II - As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos atos danosos praticados por seus agentes. Isso vale tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos destes agentes, segundo jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. A única diferença é que, tratando- se de conduta omissiva, não haverá direito regressivo contra o agente.
III - Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Quais são corretas?
I - A simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral, como tampouco o caracteriza a apresentação antecipada de cheque pré- datado, desde que sem dolo do apresentante.
II - As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos atos danosos praticados por seus agentes. Isso vale tanto para os atos comissivos quanto para os atos omissivos destes agentes, segundo jurisprudência consolidada nos tribunais superiores. A única diferença é que, tratando- se de conduta omissiva, não haverá direito regressivo contra o agente.
III - Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Quais são corretas?
