Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 2 Direito Civil 12 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 9 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 4 Português 11
Anulada / Desatualizada
#2803766
Direito do Consumidor: Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
2012 OFFICIUM TJ-RS
Juiz

Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo?

  • O Ministério Público.
  • A União, os Estados e os Municípios.
  • O Distrito Federal.
  • As entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos consumidores.
  • As associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, somente para aqueles que sejam seus associados.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora