Segundo a Lei Municipal nº 862/2007 — Estatuto dos
Servidores Públicos, a respeito da Licença por Acidente em
Serviço, analisar os itens.
I. Configura acidente em serviço o dano físico ou mental
sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou
imediatamente, com as atribuições inerentes ao seu
cargo.
II. Será licenciado, com metade da remuneração, o servidor
acidentado em serviço.
III. Equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no
percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
IV. A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 30 dias,
sem possibilidade de prorrogação.
Está CORRETO o que se afirma:
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