Disciplinas:
Atendimento (Escriturário) 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 1
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Urbanístico 3
Engenharia Civil 3
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5
Matemática 7
Noções de Informática 3
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Ética na Administração Pública 1
Tendo em vista a Lei Complementar nº 46/2021 − Código
de Obras e Edificações do Município, a Certidão de
Aprovação de Projetos, enquanto vigente, poderá a
qualquer tempo, mediante ato da autoridade competente,
ser:
I. Revogada, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.
II. Cassada, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado da licença concedida.
III. Anulada, atendendo relevante interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Revogada, em caso de comprovação de ilegalidade em sua expedição.
II. Cassada, em caso de desvirtuamento, por parte do interessado da licença concedida.
III. Anulada, atendendo relevante interesse público.
Está CORRETO o que se afirma:
