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Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 – Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

  • 100 dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 90 dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 80 dias da expiração de seu prazo de validade.
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