No que diz respeito aos impostos sobre a importação e a
exportação, conforme a Lei nº 5.172/1966 − Código
Tributário Nacional, analisar a sentença.
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).
A sentença está:
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes do território nacional (1ª parte). O imposto, de competência da União, sobre a exportação de produtos nacionais tem como fato gerador a entrada destes do território nacional (2ª parte).
A sentença está:
