Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Sanitário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Fonoaudiologia 10 Saúde Pública 1 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3506705
Disciplina não catalogada: Assunto não catalogado
2025 OBJETIVA Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Assistente Social +

Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se tratar de:

  • Abertura de créditos especiais ou suplementares.
  • Estabelecimento de normas de efeitos externos, não privativos de lei.
  • Permissão para a exploração de serviços públicos e para uso de bens municipais.
  • Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora