A As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas, assim como os atos essenciais para exercer a cidadania.
B O Brasil, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, aboliu totalmente a pena de morte.
C O princípio da igualdade veda qualquer forma de distinção entre pessoas, sem exceções.
D A instituição do júri julgará os crimes dolosos e culposos contra a vida.