A O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
B Os homens e as mulheres são iguais em direitos e obrigações.
C A propriedade atenderá a sua função social.
D A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
E A manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato.