A Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os documentos necessários ao seu assentamento individual.
B A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento.
C O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
D A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
E O desempenho funcional será conceituado de acordo com a pontuação obtida na avaliação.