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#3588507

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que: 

  • As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
  • A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
  • O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
  • O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
  • As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.
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