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#3539870

Toda e qualquer política de saúde deve estar em conformidade com o que dispõem a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Saúde. Nos termos da Lei nº 8.080/1990, analisar os itens.

I. Constituíram-se no instrumento normativo para a operacionalização da diretriz de descentralização das ações e serviços, para a organização da gestão descentralizada do SUS.

II. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

III. Detalha as seguintes matérias: a composição institucional do SUS, o funcionamento e participação dos serviços privados de assistência médica e o financiamento do sistema.

Está CORRETO o que se afirma: 

  • Apenas no item I.
  • Apenas no item II.
  • Apenas nos itens I e III.
  • Apenas nos itens II e III.
  • Em todos os itens.
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