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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Lapa - PR - Fiscal Ambiental

Foram encontradas 47 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 6 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 9 Direito Constitucional 3 Direito Sanitário 1 Direito Urbanístico 1 Estatística 1 História 2 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Matemática 2 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 2 Pedagogia 1 Português 14 Segurança da Informação 1
#3540107
Direito Urbanístico: Leis Municipais
2025 OBJETIVA Prefeitura de Lapa - PR
Fiscal Ambiental

Conforme a Lei Municipal nº 3.702/2020 — Lei do Parcelamento do Solo, para fins urbanos, as infrações resultantes do descumprimento das disposições desta lei serão objetos de: 
I. Embargo. II. Cassação da licença para parcelar. III. Multa.
Está CORRETO o que se afirma:

  • Apenas no item I.
  • Apenas no item II.
  • Apenas nos itens I e III.
  • Apenas nos itens II e III.
  • Em todos os itens.
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