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OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal Sanitário

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 1 Direito Penal 1 Legislação Federal 2 Matemática 8 Noções de Informática 3 Português 10 Saúde Pública 3 Segurança e Saúde no Trabalho 1
#3525380
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
2025 OBJETIVA Prefeitura de Arvorezinha - RS
Fiscal Sanitário

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

  • Apreensão do produto.
  • Auto de infração.
  • Embargo de obra.
  • Liberdade assistida.
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