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#3525258

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

  • Contravenção administrativa.
  • Prevaricação.
  • Peculato.
  • Concussão.
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