Segundo a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino,
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de: I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e
financeiros. II. Executar a proposta pedagógica imposta pelo Estado. III. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas. Está CORRETO o que se afirma:
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