A O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
B O servidor público militar, embora com restrições, tem o direito de se associar a sindicatos.
C Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos.
D Os vencimentos dos cargos do Legislativo e do Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Executivo.