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#3024544

Sobre a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O envelhecimento é um ______________ e a sua proteção um(a) ___________________, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa. 

  • direito social | obrigação do Estado
  • direito personalíssimo | direito social
  • direito personalíssimo | dever fundamental
  • princípio decorrente da dignidade da pessoa humana | direito social
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