Conforme a Lei Orgânica do Município, é da
competência comum do Município, da União e do Estado:
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e
garantia das pessoas portadoras de deficiência.
II. Facilitar as causas da pobreza e fatores de marginalização.
III. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas.
Está(ão) CORRETO(S):
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