No que diz respeito a Lei nº 735/1991 – Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais, o evento em que um
servidor, anteriormente aposentado por invalidez, retorna
ao serviço ativo após comprovação, por junta médica oficial,
de que os motivos da aposentadoria deixaram de existir, é
classificado como:
Autenticação
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