Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Farmácia 9
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo 4
Noções de Informática 2
Português 10
Relações Humanas 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 1
Ética na Administração Pública 1
Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa
Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos
processos e procedimentos e execução dos atos e diligências
judiciais em que figure como parte ou interveniente a
pessoa com idade igual ou superior a:
