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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Urbanístico 5 Matemática 6 Noções de Informática 4 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#3403008
Direito Urbanístico: Leis Municipais, Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
2024 OBJETIVA Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Agente Municipal de Fiscalização

Baseando-se na Lei Municipal nº 1.223/2007 — Plano Diretor, é o ato pelo qual o poder público municipal protege bens de valor cultural, histórico ou ambiental, impedindo sua destruição ou descaracterização:

  • Tombamento.
  • Usucapião.
  • Permuta.
  • Alienação.
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