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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Auxiliar Administrativo Escolar

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 4 Atendimento ao Público 1 Ciências 1 Direito Administrativo 1 Direito Constitucional 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 3 Matemática 3 Pedagogia 1 Português 5 Raciocínio Lógico 2 Redação Oficial 2 Secretariado 3
#2978558
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA
2024 OBJETIVA Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Auxiliar Administrativo Escolar

Quanto à prática de atos infracionais, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, são penalmente inimputáveis os menores de:

  • Dezenove anos.
  • Vinte anos.
  • Dezoito anos.
  • Vinte e um anos.
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