Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Enfermagem 7
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 6
Noções de Informática 3
Nutrição 1
Português 10
Raciocínio Lógico 2
Ética na Administração Pública 1
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da
Igualdade Racial, aos remanescentes das comunidades dos
quilombos é:
I. Assegurado o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
II. Reconhecida a propriedade definitiva, mesmo que não estejam ocupando suas terras, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Assegurado o direito à preservação de seus usos, costumes, tradições e manifestos religiosos, sob a proteção do Estado.
II. Reconhecida a propriedade definitiva, mesmo que não estejam ocupando suas terras, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos.
Está CORRETO o que se afirma:
