Disciplinas:
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 3
Direito Ambiental 1
Direito Civil 1
Direito Constitucional 1
Direito Penal 1
Direito Urbanístico 3
Economia 1
Engenharia de Produção 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 5
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 4
Ética na Administração Pública 1
Com base na Lei Complementar nº 49/2013 − Código de
Posturas do Município, analisar a sentença.
As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas construções e demolições serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está:
As obras, inclusive de demolição, quando feita no alinhamento das vias públicas, poderá dispensar o tapume provisório, que deverá ocupar uma faixa de largura máxima correspondente à metade do passeio (1ª parte). Nas construções e demolições serão permitidas, além do alinhamento do tapume, a ocupação de qualquer parte do passeio com materiais de construção (2ª parte).
A sentença está:
