Disciplinas:
Administração Pública 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Agrário 1
Direito Ambiental 11
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 1
Economia 1
Engenharia de Produção 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Municipal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 4
Ética na Administração Pública 1
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, o prazo de validade da Licença
Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos
relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser
superior a:
