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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal

Foram encontradas 39 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 2 Direito Agrário 1 Direito Ambiental 11 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 1 Economia 1 Engenharia de Produção 1 Gestão de Pessoas 1 Legislação Municipal 4 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 1 Matemática 4 Noções de Informática 4 Português 4 Ética na Administração Pública 1
#3572335
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006
2024 OBJETIVA Prefeitura de Maripá - PR
Engenheiro Florestal

Sobre a Lei nº 11.428/2006 — Regime Jurídico do Bioma Mata Atlântica, na regulamentação dos incentivos econômicos ambientais, serão observadas as seguintes características da área beneficiada, EXCETO:

  • A importância e representatividade ambientais do ecossistema e da gleba.
  • A existência de espécies da fauna e flora não ameaçadas de extinção.
  • A relevância dos recursos hídricos.
  • O valor paisagístico, estético e turístico.
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