A As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do sistema único de saúde.
B O contrato é de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as com fins lucrativos.
C É liberada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
D É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.