Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Constitucional 3
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Gestão de Pessoas 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 6
Matemática 4
Noções de Informática 4
Português 4
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Serviço Social 21
O ECA é o documento que instrui e normatiza os direitos
das crianças e adolescentes no Brasil. Sancionado em 1990,
o documento ratifica os princípios da Convenção sobre os
Direitos da Criança das Nações Unidas. Desde a sua criação,
o ECA passou por alterações e aprimoramentos, mantendose uma legislação avançada e atualizada. Com relação ao
direito à profissionalização e à proteção no trabalho, analisar
os itens.
I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.
II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O adolescente pode trabalhar no período noturno e, também, desempenhar trabalho insalubre ou penoso.
II. Ao adolescente aprendiz são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
III. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Está CORRETO o que se afirma:
