Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 8
Direito Financeiro 3
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Estatística 1
Física 1
Legislação Federal 1
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 4
Matemática 3
Noções de Informática 2
Português 6
Saúde Pública 1
Secretariado 1
Segurança da Informação 1
Sistemas Operacionais 1
Ética na Administração Pública 1
Conforme prevê, expressamente, a Lei nº 14.133/21 —
Licitações e Contratos Administrativos, analisar os itens.
I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Está CORRETO o que se afirma:
I. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
II. Não se subordinam ao regime desta Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
III. Não se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
Está CORRETO o que se afirma:
