A Licença à gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
B Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
C Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.
D Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.