A Em uma licitação em que esteja prevista a margem de preferência, a Administração poderá contratar esses produtos ou serviços, mesmo que apresentem preços superiores aos da melhor proposta que não atenda aos requisitos de preferência.
B Cabe ao Poder Executivo federal estabelecer os tipos de bens manufaturados e de serviços nacionais que serão beneficiados com a margem de preferência.
C A margem de preferência visa garantir às ME/EPP a oportunidade de “cobrir” a melhor oferta, ou seja, de ofertar valor inferior à proposta até então mais bem classificada.
D A margem de preferência pode ser estendida a bens manufaturados e serviços originários dos países do Mercosul.