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OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG - Assessor Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 1 Direito Constitucional 4 Direito Digital 1 Direito Processual Penal 2 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Trabalho 1 Legislação Federal 2 Matemática 3 Noções de Informática 4 Português 12 Relações Humanas 1
#2991051
Direito Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Fases e Processo Licitatório
2024 OBJETIVA Prefeitura de Conceição da Aparecida - MG
Assessor Jurídico

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, baseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a habilitação divide-se em:

I. Jurídica. II. Fiscal, social e trabalhista. III. Econômico-financeira.

Está CORRETO o que se afirma:

  • Apenas no item I.
  • Apenas no item II.
  • Apenas nos itens I e III.
  • Em todos os itens.
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