A Toda mulher tem direito de se fazer acompanhar por pessoa de sua livre indicação, em todos os casos.
B Quando o atendimento envolver qualquer tipo de sedação, a unidade de saúde responsável pelo atendimento deverá indicar uma profissional de saúde do sexo feminino para acompanhá-la.
C As unidades de saúde ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre esse direito.
D Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, mediante anuência do acompanhante.