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OBJETIVA - 2024 - FEAS de Curitiba - PR - Terapeuta Ocupacional

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Atendimento ao Público 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Enfermagem 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 12 Matemática 3 Noções de Informática 3 Português 5 Raciocínio Lógico 2 Saúde Pública 4 Segurança e Saúde no Trabalho 2 Terapia Ocupacional 22
#3024277
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
2024 OBJETIVA FEAS de Curitiba - PR
Terapeuta Ocupacional +

Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são penalmente inimputáveis os menores de: 

  • Dezesseis anos.
  • Dezoito anos.
  • Treze anos.
  • Quatorze anos.
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