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#3027159

A Tomada de Contas Especial configura-se como medida excepcional na Administração Pública, viabilizando o ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário. Seu rito próprio é aplicado somente após esgotadas as medidas administrativas para reparação do dano. Com base no exposto, assinalar a alternativa que NÃO caracteriza um motivo para a instauração da Tomada de Contas Especial. 

  • Ocorrência de desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos.
  • Prática de qualquer ato antieconômico que resulte em danos ao erário.
  • Omissão no dever de prestar contas.
  • Inexecução total ou parcial do objeto do convênio, sem justificativa aceitável por parte do convenente, com ulterior devolução dos recursos.
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