A As Bancadas deverão indicar, à Mesa, através de documento subscrito pela maioria de seus membros, no final de cada Sessão Legislativa, os respectivos líderes e vice-líderes.
B Cabe ao líder a indicação de membros de sua representação para integrarem comissões permanentes e temporárias, e dos respectivos substitutos, no caso de impedimento ou vacância.
C O líder será substituído, nas suas faltas, impedimentos ou ausências do recinto do Plenário, pelo vice-líder.
D É facultado ao Prefeito indicar, através de ofício dirigido à Mesa, Vereador, que interprete o seu pensamento junto a Câmara Municipal, para ser seu líder.