A Os Estados e os Municípios participam com contrapartidas financeiras que, somadas, não podem ser inferiores ao valor repassado pelo Governo Federal.
B Na pactuação totalmente descentralizada no Município, os recursos financeiros do nível Municipal, mas não dos níveis Federal e Estadual, são depositados no Fundo Municipal de Saúde, sendo os medicamentos adquiridos pelo Município.
C Em um mesmo Estado, não pode haver mais de uma forma de pactuação.
D Os Estados e os Municípios participam com contrapartidas financeiras que, somadas, não podem ser superiores ao valor repassado pelo Governo Federal.