A questão urbana no Brasil, traduzida como o direito à
cidade e à moradia digna, passou por intensas
transformações, tanto em seus marcos regulatórios quanto
na forma de envolvimento das diferentes instituições e
sujeitos localizados na sociedade e no aparato estatal. Nesse
sentido, de acordo com a Lei nº 10.257/2001, que
estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana, para
garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser
utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional e estadual, apenas. II. Consultas públicas. III. Iniciativa popular de projeto de lei.
Estão CORRETOS:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional e estadual, apenas. II. Consultas públicas. III. Iniciativa popular de projeto de lei.
Estão CORRETOS:
