Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4
Administração Geral 4
Auditoria 2
Contabilidade Pública 2
Direito Administrativo 3
Direito Constitucional 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 12
Matemática 4
Noções de Informática 5
Português 10
Raciocínio Lógico 1
Em conformidade com o Decreto nº 11.129/2022, que
regulamenta a Lei nº 12.846/2013, a referida Lei aplica-se a
determinados atos lesivos. Sobre esses atos lesivos, analisar
os itens abaixo:
I. Praticados por pessoa jurídica brasileira contra administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.
II. Praticados no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam produzir efeitos.
III. Praticados no exterior, quando praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Estão CORRETOS:
I. Praticados por pessoa jurídica brasileira contra administração pública estrangeira, ainda que cometidos no exterior.
II. Praticados no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam produzir efeitos.
III. Praticados no exterior, quando praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Estão CORRETOS:
