A Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário.
B Formular e avaliar a política nacional de educação, zelando pela qualidade do ensino.
C Acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
D Aconselhar os pais ou o responsável e aplicar medidas de proteção.