Consideram-se serviços públicos de manejo das águas
pluviais urbanas aqueles constituídos, segundo a Lei
nº 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico,
por uma ou mais das seguintes atividades:
I. Desobstrução e limpeza de bueiros, bocas de lobo e
correlatos.
II. Drenagem urbana.
III. Detenção ou retenção de águas pluviais urbanas para
amortecimento de vazões de cheias.
Está(ão) CORRETO(S):
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