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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Agente de Combate a Endemias

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Constitucional 1 Direito Sanitário 2 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 6 Matemática 5 Noções de Informática 2 Português 10 Raciocínio Lógico 3 Saúde Pública 7
#3251161
Direito Sanitário: Sistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
2023 OBJETIVA Prefeitura de Putinga - RS
Agente de Combate a Endemias

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relacionadas à saúde pública mais completas e complexas do mundo. Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a participação da iniciativa privada no SUS é:

  • Proibida, sem exceções.
  • Proibida, salvo em caráter de urgência e emergência.
  • Permitida, desde que decretada emergência sanitária.
  • Permitida, em caráter complementar.
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