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#1595293

De acordo com o Sistema Tributário Nacional, assinalar a alternativa CORRETA:

  • Compete aos Estados instituir impostos sobre grandes fortunas.
  • A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços.
  • Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
  • Os Estados podem instituir tributo com efeito de confisco.
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