Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Eleitoral 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul 5
Matemática 5
Medicina 16
Noções de Informática 5
Português 10
Segurança e Saúde no Trabalho 2
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da
Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
I. O direito à saúde da população negra será garantido pelo Poder Público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos. II. O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e das instituições públicas Federais, Estaduais, Distritais e Municipais, da Administração Direta e Indireta.
