Considerando-se a Lei Municipal nº 3.059/2020 —
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre
as penalidades, marcar C para as afirmativas Certas, E para
as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor. ( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes. ( ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
( ) Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade é um exemplo de penalidade disciplinar aplicada ao servidor. ( ) Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes. ( ) Poderá ser aplicada mais de uma pena disciplinar pela mesma infração.
