Em conformidade com a Lei Complementar nº 95/1998,
as disposições normativas serão redigidas com clareza,
precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as
seguintes normas:
I. Para a obtenção de clareza: evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
II. Para a obtenção de precisão: escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.
III. Para a obtenção de ordem lógica: buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Para a obtenção de clareza: evitar o emprego de expressão ou palavra que confira duplo sentido ao texto.
II. Para a obtenção de precisão: escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões locais ou regionais.
III. Para a obtenção de ordem lógica: buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais.
Está(ão) CORRETO(S):
