A Não sofrer discriminação no plano técnico-pedagógico em razão do regime de admissão ao Magistério.
B Escolher e aplicar livremente os processos didáticos e as formas de avaliação de aprendizagem, observadas as diretrizes do Sistema Municipal de Ensino.
C Receber auxílio para a publicação de trabalhos ou livros didáticos ou técnico-científicos quando solicitados ou aprovados pela administração pública.
D Interromper o exercício do cargo, para estudos ou missão de qualquer natureza fora do Município, sem prévia autorização.